ATA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA 33ª SUB-SECÇÃO DE JUNDIAÍ, DA SECÇÃO DE SÃO PAULO, DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
"Aos doze dias do mês de novembro do ano da graça de mil novecentos e sessenta, às doze horas, na sala do Júri, do edifício do Fórum de Jundiaí, realizou-se a sessão solene de instalação da 33ª Sub-Secção desta cidade de Jundiaí, da Secção de São Paulo, da Ordem dos Advogados do Brasil, presentes todos os advogados militantes e inscritos nesta sub-secção, o M.M. Juiz José Duílio Nogueira de Sá, o promotor de justiça João Correia da Silva, o conselheiro seccional Leôncio Ribas Marinho, como representante do Conselho Seccional de S. Paulo, com delegação especial para instalar a sub-secção local. Os trabalhos foram iniciados pelo presidente provisório da sub-secção, José Perrucci Junior, que anunciou os objetivos da reunião, agradecendo as presenças de colegas e convidados e passando a palavra ao conselheiro Ribas Marinho, que declarou oficialmente instalada a sub-secção de Jundiaí e felicitou os colegas militantes na cidade, augurando-lhes todo o êxito, na defesa dos interesses da classe. Pelos advogados jundiaienses, falou Muzaiel Feres Muzaiel, em seguida ao que foram os trabalhos da sessão encerrados. Para constar, eu, secretário (Lupércio Silveira), lavrei a presente ata. Jundiaí, 12 de Novembro de 1960."

Observação: Cópia da ata original, realizada na íntegra, com a grafia da época.

ATA DOS TRABALHOS DA ELEIÇÃO DA 1ª DIRETORIA DA 33ª SUB-SECÇÃO DE JUNDIAÍ, DA SECÇÃO DE SÃO PAULO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, E RECEPÇÃO DE VOTOS PARA O CONSELHO SECCIONAL
"Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e sessenta, nesta cidade de Jundiaí, no prédio da Rua do Rosário, nº 475, realizaram-se os trabalhos da eleição da primeira diretoria sub-seccional e de recepção de votos para eleição do Conselho Seccional de São Paulo, presididos os mesmos trabalhos pela diretoria provisória, sob a presidência do Dr. José Perrucci Junior, assistidos pelos advogados José da Silva Junior, Lupércio Silveira, também diretores Nelson Ferreira, Tarcísio Germano de Lemos e Muzaiel Feres Muzaiel. Instalada a única mesa eleitoral, que funcionou das nove às quinze horas, compareceram - nesse período - trinta e quatro advogados, dos quais vinte e sete inscritos definitivamente e sete com inscrição provisória, todos regularmente quites com os cofres da Ordem, tendo todos eles assinado as folhas de votação, depondo os respectivos votos para a Diretoria Subseccional e entregando os votos para eleição do Conselho Seccional, em urnas separadas. Deixaram de votar três advogados, por estarem vencidas as respectivas inscrições provisórias; um advogado com inscrição secundária, registrando-se a falta de três advogados constantes da relação dos eleitores da sub-secção local. Os atos da eleição transcorreram normalmente, com a presença dos diretores provisórios, sempre assistidos por mais dois advogados inscritos na sub-secção. Terminado o prazo regulamentar, às quinze horas, designou o presidente que se procedesse à apuração, registrando-se o seguinte resultado: - Para a diretoria subseccional: Mário Galafassi, 34 votos; José Perrucci Junior, 34 votos; José Pacheco Neto Junior, 34 votos; Lupércio Silveira, 34 votos e Mário Ferraz de Castro, 34 votos. Na urna destinada a receber votos para o Conselho Seccional, foram encontradas 34 (trinta e quatro) sobrecartas fechadas e rubricadas, no fêcho, na forma dos estatutos e instruções em vigor. Em seguida o presidente José Perrucci Junior proclamou os advogados eleitos, os quais serão empossados solenemente no dia 31 de março de 1961. A convocação dos advogados eleitores, para os trabalhos desta reunião, foi feita pela imprensa local, nas seguintes datas: 16 e 18 de outubro; 10 e 17 de novembro, no Jornal "O Jundiaiense", e 18 de outubro e 11 e 17 de novembro, no Jornal "A Folha". Nada mais ocorrendo, de tudo lavrou-se a presente ata, por mim secretário, subscrita, datada e assinada. Jundiaí, 19 de novembro de 1960 (Lupércio Silveira)."

Observação: Cópia da ata original, realizada na íntegra, com a grafia da época.

ATA DA REUNIÃO DE POSSE DOS MEMBROS DA DIRETORIA DA SUB-SECÇÃO LOCAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
"Aos treis dias do mês de abril do ano de mil novecentos e sessenta e um, realizou-se a reunião dos advogados que compõem a diretoria da sub-secção local da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, a saber os Drs. José Perrucci Junior, Mário Galafassi, José Pacheco Neto Jr., Mário Ferraz de Castro e Lupércio Silveira, sob a presidência do primeiro, ainda no exercício da presidência da diretoria provisória da mesma sub-secção. Aberto os trabalhos, relatou o advogado José Perrucci Jr. os serviços desempenhados pela diretoria provisória, desde a sua posse em novembro do ano passado, numa verdadeira prestação de contas. Em seguida, em cumprimento no disposto no regulamento da Ordem, declarou que empossava os membros presentes, passando-se à escôlha dos que seriam investidos dos cargos diretores, os quais foram distribuídos da seguinte forma: Mário Galafassi, Presidente; José Perrucci Junior, Vice-Presidente; Lupércio Silveira, 1º Secretário; José Pacheco Netto Jr., 2º Secretário, e Mário Ferraz de Castro, Tesoureiro. Ato contínuo, empossaram-se os diretores escolhidos nos seus respectivos cargos. O presidente Mário Galafassi, usou da palavra agradecendo a confiança que lhe depositaram e dispondo-se a envidar os possíveis esforços no sentido de resolver os problemas propostos para melhor congregar os profissionais sediados na cidade e reivindicar-lhes os direitos e interesses de classe. O presidente justificou a realização desta reunião na presente data, por causa dos feriados da Semana Santa. Em seguida, foram os trabalhos encerrados e deles lavrei esta ata que é assinada por mim secretário, (Lupércio Silveira) e pelos demais diretores presentes. Jundiaí, 3 de Abril de 1961."

Observação: cópia da ata original, realizada na íntegra, com a grafia da época.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA Subseção DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
"Aos quinze dias do mês de maio de mil novecentos e sessenta e um, nesta cidade, na sede provisória, na Rua do Rosário, às 17 horas, realizou-se uma reunião ordinária da Subseção local, presentes os advogados José Perrucci Junior, Mário Ferraz e Castro, José Pacheco Neto Jr., Lupércio Silveira e Mário Galafassi, sobre a presidência deste. Lida a ata da reunião anterior, foi a mesma aprovada. Na hora do expediente foram lidos os seguintes ofícios: da Secção de São Paulo, solicitando providência para fazer sindicância contra a Assessoria Jurídica de São Paulo; da mesma secção, comunicando voto de pesar pelo passamento do colega José da Silva Jr.; da mesma secção, pedindo remessa de cópia de ata; da sub-secção de Araçatuba, congratulando-se com as atividades reivindicatórias de Subseção local. O presidente anunciou a pauta da ordem do dia e a seguir foram debatidos os seguintes assuntos: a) das reclamações dos advogados locais com relação ao atraso do cumprimento dos atos de ofício, nos prazos legais, pelos cartórios; b) de queixas sobre falta de datas nas vistas abertas aos promotores, coletor e aos próprios advogados; c) das informações que devem ser prestadas por escrito aos advogados sobre o andamento e localização de autos; d) das queixas dos colegas sobre a falta de local e mobiliário conveniente e decente para os advogados trabalharem nos cartórios; e) do caso da indicação de dois colegas para acompanhar a correição realizada pela última vez na comarca; f) do ofício da secção paulista sobre sindicância das atividades da Assessoria Jurídica; g) do expediente da tesouraria da sub-secção, h) do apreço merecido pelo ofício dos colegas da sub-secção de Araçatuba.

Terminados os debates foram adotadas as seguintes soluções: sobre o assunto da alínea a, solicitar ao juiz-corregedor que mande os serventuários cumprirem rigorosamente os prazos legais do processo nos feitos; a respeito do assunto da alínea b, pedir também as providências do juiz-corregedor, extendendo a exigência de data até nas conclusões aos juízes; a propósito da alínea c, pedir ao juiz-corregedor que mande observar o provimento 13/60, da Corregedoria Geral da Justiça, de 14/09/960; relativamente à alínea d, solicitar ao corregedor que se cumpra o disposto no provimento 575/59, de / /59; sobre o caso da alínea e, que a Subseção oficie aos referidos colegas solicitando o relatório dos trabalhos desenvolvidos na correição, com urgência; a respeito da questão da letra f, que se junte o ofício aos autos, solicitando medidas cabíveis; sobre o assunto referente à letra g , que o Vice-Presidente apresentará oportunamente, o relatório das contas deixadas pelo saudoso colega Dr. José Silva Jr., tesoureiro da diretoria provisória, oferecendo-se o mesmo colega Vice-Presidente para obter da Diretoria do Conselho de São Paulo prazo para serem recolhidas as anuidades deste ano, devidas e não pagas até 31 de março último; a respeito do ofício da Subseção de Araçatuba, que se respondesse agradecendo e se comunicasse aos colegas daquela cidade a intenção - já convertida em projeto - da Subseção local - de promover uma convenção dos diretores de todas as subseções do Estado, objetivando a discussão de problemas peculiares ao exercício da profissão no interior, realizando-se esse congresso nos dias 10,11 e 12 de janeiro do próximo ano vindouro e, ainda, ficou deliberado que se oficie aos presidentes das subseções deste Estado transmitindo-lhes a notícia, convidando-os e solicitando-lhes sugestões e iniciativas para a elaboração do temário.

O advogado Mário Ferraz de Castro, leu para os presentes, o artigo de João Gualberto de Oliveira, sob o título de "Greve "sui generis", publicado na revista da Ordem (Seção de S. Paulo), exemplar de novembro e dezembro de 1960, pag. 74, o qual mereceu aplauso da diretoria. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, da qual eu, (Lupércio Silveira), secretário, lavrei a presente ata que recebeu a assinatura dos presentes. Jundiaí, 17 de Maio de 1961."

Observação: cópia da ata original, realizada na íntegra, com a grafia da época.

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 33ª Subseção DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL PARA INAUGURAÇÃO DA "CASA DO ADVOGADO"
"Aos 9 (nove) dias do mês de setembro de 1982, nesta cidade e comarca de Jundiaí, Estado de São Paulo, na sede da Casa do Advogado, sita a Rua Rangel Pestana, 636, realizou-se a reunião extraordinária da 33ª Sub-secção da Ordem dos Advogados do Brasil para inauguração da "Casa do Advogado". Presente todas as pessoas que assinaram este livro de ata, além das seguintes autoridades: Dr. José de Castro Bigi, Presidente do Conselho Seccional de São Paulo; Dr. Carmo Domingos Jatene, Tesoureiro da Seccional de São Paulo; Dr. Cláudio Antonio Mesquita Pereira, Dr. Homero Alves Sá e Dr. Cantidio Salvador Filardi, Conselheiros da Seccional de São Paulo; Dr. Mário Sérgio Duarte Gouveia, Vice-Presidente do Conselho Federal da OAB; Ciel Vieira de Souza, Juiz do Tribunal de Alçada do Estado de São Paulo e ex-presidente do Conselho da Seccional de São Paulo; Dr. Márcio Thomaz Bastos, Vice-Presidente do Conselho da Seccional de São Paulo; Dr. Valentim Alves da Silva, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Dr. Bruno de Affonso André, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo; Dom Roberto Pinarello de Almeida, Bispo Diocesano de Jundiaí; Prof. Pedro Fávaro, Prefeito Municipal de Jundiaí; Ary de Castro Nunes Filho, Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí; Dr. Márcio Franklin Nogueira, Diretor do Fórum de Jundiaí; Dr. Carlos Alberto Moreira Xavier, Diretor do Fórum Trabalhista de Jundiaí; Dr. Thyrson Candido Oliveira D'Angiéri; Dr. Mario Galafassi, Dr. Alberto Ruppert Filho e Dr. Clarisvaldo de Favre, respectivamente, Presidente, Vice-Presidente, Secretário e Tesoureiro da 33ª Sub-Secção da OAB - Secção de São Paulo. De início, foi feito o descerramento da placa alusiva à inauguração, situada no saguão de entrada da Casa do Advogado, cujo ato foi efetuado pelos Drs. José de Castro Bigi, Carmo Domingos Jatene e Prof. Pedro Fávaro. A seguir foi, pelos Drs. Mario de Miranda Chaves e Márcio de Thomaz Bastos e Dra. Marisa Tartari, descerrada uma placa em homenagem ao Dr. Tarcísio Germano de Lemos, placa essa situada na sala de reuniões da Diretoria da 33ª Sub-Secção. O Dr. Tarcísio Germano de Lemos foi quem muito lutou para a aquisição do terreno e toda vida sonhou com a construção da Casa do Advogado. Após foi feito o descerramento da placa instalada no auditório da Casa dos Advogado, em homenagem ao Dr. Wellington Barbosa Martins, falecido enquanto na Presidência da 33ª Sub-Secção da OAB, grande lutador pelos direitos dos advogados e, ao tempo em que presidiu a Sub-Secção deu encaminhamento a esta grande obra, hoje uma realidade. O descerramento foi feito por Dona Alvarinda Barbosa Martins e Dona Ádna Schiavi Martins, mãe e esposa do homenageado, respectivamente, e mais os irmãos Dona Sonia Martins Zomignani, Dr. Walmor Barbosa Martins e Wilson Martins.

Terminadas essas solenidades, abrem-se as portas do "Auditório Dr. Wellington Barbosa Martins" onde ingressam todos os presentes, passando-se as solenidades neste recinto. O Dr. Thyrson Candido Oliveira D' Angiéri, na Presidência da mesa dos trabalhos, passou, então, a chamar as demais autoridades e pessoas para composição da mesa. Foram chamados os seguintes: Dr. José de Castro Bigi, Dr. Carlos Domingos Jatene, Dr. Cláudio Antonio Mesquita Pereira, Dr. Homero Alves Sá, Dr. Cantidio Salvador Filarchi, Dr. Mário Sérgio Duarte Garcia, Dr. Ciel Vieira de Souza, Dr. Márcio Thomaz Bastos, Dr. Valentim Alves da Silva, Dr. Bruno Affonso de André, Dom Roberto Pissarello de Almeida, Prof. Pedro Fávaro, Ary de Castro Nunes Filho e Dr. Márcio Franklin Nogueira. Composta a mesa o Bispo Dom Roberto Pinarello de Almeida, fez como o primeiro ato solene, a Entronização de Cristo Crucificado. Em seguida, o Presidente da mesa, convidou todos os presentes para que, em pé, cantassem o Hino Nacional, o que foi realizado. Após fizeram uso da palavra o Dr., Thyrson Candido Oliveira D' Angiéri e o Dr. José de Castro Bigi. Dom Roberto Pinarello de Almeida, Bispo de Jundiaí, usando da palavra assim se expressou: "Exmo. Sr. Dr. Thyrson Candido Oliveira D'Angiéri, DD. Presidente da 33ª Sub-Secção da OAB de Jundiaí, Exmas. autoridades, senhores advogados; o convite do Sr. Presidente da 33ª Sub-Secção da OAB de Jundiaí e dos seus colegas para que o Bispo Diocesano aqui estivesse a fim de presidir a benção da Casa do Advogado e a entronização nela da imagem de Cristo Crucificado, acredito, não foi um convite meramente convencional, ou uma forma de se preencher uma programação de atos estereotipados que mais solenizassem um acontecimento, sem dúvida, histórica e auspicioso. De minha parte, aceito, agradecido o convite, não como simples resposta a um gesto amigo, mas como feliz oportunidade, na qual podemos comungar as aspirações, ideais e empenhos que, hoje, mais do que nunca, nos irmanam a nós, sacerdotes e advogados, especialmente voltados, por vocação ou profissão para o homem e para Deus. Digno de louvor, o esforço da Ordem dos Advogados, Sub-Secção de Jundiaí, sobretudo daqueles que na luta constante conseguiram realizar este empreendimento: a Casa do Advogado. Que seu abnegado empenho frutifique abundantemente para o bem de seus pares. Possam todos os Srs. Advogados encontrar, nesta casa, a paz da alegria da convivência familiar, a mesa sempre farta dos bens do espírito e da amizade sincera.

Senhores advogados, a benção de vossa casa e a entronização nela do Crucificado são gestos que ultrapassam os limites da temporalidade e do simplesmente humano, porque nos direcionam para o transcendental e o sobrenatural, para os valores básicos do espírito e do homem. Neste direcionamento, nós nos encontramos: onde se casam o direito, a moral e a religião. Vede trata-se de uma união indissolúvel e fecunda. O Direito que não pode ser confundido com o arbítrio dos homens, nem como mercê conferida pelo Estado pródigo. Enraizam-se nas entranhas metafísicas do homem. Brota da sua natureza de ser pensante, livre e espiritual. E desse Direito, não sois apenas os diletantes e estudiosos. Sois as sentinelas, os artezãos, os defensores dos sagrados e inalienáveis valores, engastados no homem, como pessoa e ser social. A moral constitui o balizamento do Direito. Concebido como prerrogativa ética, o Direito não pode ser algo absoluto, ilimitado. Ele sempre se enaltece, digo, se entrelaça com o dever e nessa comunhão, o próprio Direito se enaltece, levando a pessoa humana à plenitude da sua natureza integral. É a moral a "reta razão de agir", a cadência harmoniosa do convívio social, libertando o homem daquele apetite insaciável que o torna, e nisto concordamos com Rousseau "homo homini lupus". Direito e moral são vias e não metas absolutas. São os caminhos e não o fim último. Ambos convergem para o homem e este converge para Deus, princípio e fim absolutos: do Direito, da Moral, do Homem. Não admitir o valor máximo, Deus, é relativizar tudo: verdade misturada com erro, bem misturado com mal, amor com ódio, liberdade com libertinagem, filantropia com violência. E o relacionamento com esse Deus pessoal, fonte de todo bem, raiz primeira dos direitos e fundamentos últimos de toda instituição humana, é a Religião. O Cristo Crucificado, que vamos entronizar, nesta casa, torna-se sinal desse Deus invisível que desejamos, primeiro, seja entronizado na nossa mente e, depois, na parte, digo, na parede desta sala. Embora morto, na sua imagem, Ele está vivo como interpelação e questionamento na sua Cruz, Ele nos fala, e bem alto, da Justiça de Deus e das injustiças humanas, do amor de Deus e dos ódios humanos, da paz de Deus e das violências humanas. A Cruz é o abraço de duas traves: horizontal uma, vertical a outra. A horizontal é o Direito. A vertical é a moral. Cruzadas, elas nos direcionam para Cristo, para Deus, para a Religião. Ela, então, se constitui no caminho pelo qual o homem encontra Deus, Justiça e Amor. E, se em vossas vidas de profissionais, acontecer esse encontro, esse amálgama; se em vossas vidas houver o encontro do Direito com a Moral, vós encontrareis o caminho da Religião, o caminho para Deus: a Cruz gloriosa do Senhor Jesus. Cristo ressuscitado, libertou-se da Cruz. Vós também ressuscitareis o homem, quando o libertardes da cruz de todas as injustiças". Após as palavras do Bispo Dom Roberto Pinarello de Almeida, o Dr. Thyrson Candido Oliveira D'Angiéri, anunciou que seriam prestadas homenagens aos Drs. Bruno Affonso de André, DD. Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo e Valentim Alves da Silva, DD. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, aos quais seriam entregues um cartão de prata e para fazer essa entrega convidava as Dras. Marilu Aparecida de Oliveira e Neusa Mary Rossi, o que foi efetivado. Finalmente, o Dr. Thyrson Candido Oliveira D'Angiéri fez uso da palavra para considerações finais, agradecendo a presença de todos e, encerrando a sessão convidou os presentes para que visitassem as demais dependências da Casa do Advogado e para que participassem de um coquetel que seria servido logo mais. E, nada mais havendo a tratar, foi mandado lavrar a presente ata, por mim, Alberto Ruppert Filho, secretário da 33ª Sub-Secção da OAB - Secção de São Paulo e que vai assinada pelos diretores presentes."

Observação: cópia da ata original, realizada na íntegra, com a grafia da época.